Ouvidoria
Radar da Transparência
Núcleo de Captação de Recursos e Acompanhamento
Para facilitar o acesso das secretarias de estado e municípios aos programas de transferência de recursos da União, o Núcleo de Captação de Recursos e Acompanhamento (NCRA), da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do Governo do Amazonas (SERFI), criou um espaço para direcionamento aos principais programas de interesse do Estado, disponibilizados pelo Governo Federal, para apresentação imediata de propostas, que poderão se constituir em contratos de repasses ou convênios.
O Portal TrasfereGov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Acordo de Cooperação Técnica – 25/2026 MGI / SERFI – AM (09/03/2026 a 09/03/2036)
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Documentos: Acordo de Cooperação Técnica e seu respectivo Plano de Trabalho
Para acessar os programas, acesse os links abaixo:
Programas disponibilizados para apresentação de Propostas
2025- 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO – FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR
- OBJETO – O Parfor Equidade visa formar professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas de educação básica ou das redes comunitárias de formação por alternância, que ofereçam educação escolar indígena, quilombola e do campo, assim como educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos. – CUSTEIO
- 26000 – MINISTERIO DA EDUCACAO – FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR
- OBJETO – Fomentar exclusivamente as ações promovidas pela Diretoria de Educação a Distância (DED) da CAPES, especialmente os cursos ofertados pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), os mestrados profissionais inseridos no contexto do PROEB, além de projetos especiais voltados para a inovação tecnológica em EAD e formação de professores para a educação básica. – CUSTEIO
- 58000 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- OBJETO – Promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Pescado. – CUSTEIO
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Periferia Viva Urbanização de Favelas – FINANCIAMENTO
- OBJETO – O programa objetiva a melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da articulação de políticas federais e fortalecimento de iniciativas populares em territórios periféricos, ou de suas “potências”, com respostas próprias às suas carências. A intervenção buscará promover a urbanização integral de favelas e similares, palafitas, loteamentos informais de baixa renda, cortiços e conjuntos habitacionais degradados produzidos por estados e municípios, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos necessários, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação do território periférico. – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Periferia Viva Urbanização de Favelas – FINANCIAMENTO
- OBJETO – A presente carta-consulta destina-se ao cadastramento de propostas pelos Estados, DF, Municípios, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista prestadoras de serviço de saneamento básico, para inscrição no processo seletivo 2025 do Novo PAC, conforme Instrução Normativa nº 11, de 21 de Fevereiro de 2025, que institui o processo seletivo para a execução de saneamento, na modalidade de Gestão de Resíduos Sólidos, utilizando recursos do FGTS. – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Esgotamento Sanitário – FINANCIAMENTO
- OBJETO – A presente carta-consulta destina-se ao cadastramento de propostas pelos Estados, DF, Municípios, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista prestadoras de serviço de saneamento básico, para inscrição no processo seletivo 2025 do Novo PAC, conforme Instrução Normativa nº 10, de 21 de Fevereiro de 2025, que institui o processo seletivo para a execução de saneamento, na modalidade de Esgotamento Sanitário, utilizando recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC. – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Abastecimento de Água – FINANCIAMENTO
- OBJETO – A presente carta-consulta destina-se ao cadastramento de propostas pelos Estados, DF, Municípios, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista prestadoras de serviço de saneamento básico, para inscrição no processo seletivo 2025 do Novo PAC, conforme Instrução Normativa nº 10, de 21 de Fevereiro de 2025, que institui o processo seletivo para a execução de saneamento, na modalidade de Esgotamento Sanitário, utilizando recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC. – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Contenção de Encostas – FINANCIAMENTO
- OBJETO – A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo 2025 do PAC – Contenção de Encostas – FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público – PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco. – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades – FINANCIAMENTO
- OBJETO – A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população. – EQUIPAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 56000 – MINISTERIO DAS CIDADES – NOVO PAC – SELEÇÃO – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota – FINANCIAMENTO
- OBJETO – A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional. – EQUIPAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- 36000 – MINISTERIO DA SAÚDE – NOVO PAC – SELEÇÃO – CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) – OGU
- OBJETO – Apoio financeiro para a estruturação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, tendo como objetivo promover a ampliação da oferta de serviços de saúde mental contribuindo com o acesso da população aos serviços de atenção especializada em saúde mental, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, conforme as necessidades de saúde da população, buscando reduzir as desigualdades de raça/etnia, gênero, regionais e sociais. – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- Atendimento das demandas do PAR4, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC – SIMEC
- 2629120240001 – Ações da Diretoria de Educação a Distância (DED) da CAPES
- Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão – Edital Público 01/2024
- MINISTERIO DO ESPORTE – 20YA – Implantação, ampliação e desenvolvimento de projetos para fomentar ações em diferentes modalidades de excelência esportiva, nas fases de especialização e aperfeiçoamento, para crianças, adolescentes e jovens
- MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Programa para o recepcionamento de propostas oriundas das instituições beneficiárias de emendas parlamentares no exercício de 2024
- Ministério da Agricultura e Pecuária – Fomento ao setor agropecuário – Propostas Voluntárias
- MINISTÉRIO DA SAÚDE – NOVO PAC – TERMO DE COMPROMISSO: Apoio financeiro para estruturação de Hospitais Estaduais para promoção e qualificação do acesso da população às ações e serviços públicos de saúde. Busca reduzir os vazios assistenciais e atender as demandas regionais de assistência no território, bem como a organização e reestruturação de serviços de atenção especializada que compõem a rede de atenção à saúde no SUS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas normas vigentes.
- Implementação do Programa Estação Juventude nos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs das Artes) e Centros de Referência de Juventude.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Assistência Técnica e Extensão Rural – Equipamentos.
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA – Contratação e/ou ampliação de Equipes Multidisciplinares no âmbito da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Assistência Técnica e Extensão Rural – Equipamentos.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME – Modernização de bancos de alimentos vinculados por órgãos da administração pública, priorizando aqueles localizados em CEASAS.
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA – Implementação ou Ampliação dos Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP) e estruturas congêneres.
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA – FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL – Contratação e/ou Ampliação do quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais.
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA – FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL – Qualificação/implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – APEC.
- Censo Escolar da Educação Básica
- Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)
- Ações da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes
- Apoio as Entidades de Ensino Superior Não Federais
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Obras e Serviços de Engenharia
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Equipamentos
- Apoio a Projetos de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Setor Agropecuário
- Programa de apoio às Operações de Segurança na Distribuição, Aplicação e operação reversa dos Instrumentos das Avaliações/Exames do Inep
- Obra, Ação 00SL Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Recurso Discricionário (RP2)
- Aquisição de Equipamentos. Ação 00SL Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Recurso Discricionário (RP2)
- 1031 – Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca – Jovem Cientista da Pesca Artesanal – PIBIC Júnior/Ensino Médio
- Equipagem dos Centros de Atendimento Integrados de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências – SEC. DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Fomento ao Setor Agropecuário – Convênio (Execução de Custeio)
- Assistência Técnica e Extensão Rural – Equipamentos
- Defesa Agropecuária – Emergência Zoossanitária Nacional (influenza aviária H5N1)
- Programa Segundo Tempo – Padrão
- Fomento ao Setor Agropecuário – Convênio (EXECUÇÃO DE CUSTEIO)
- SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQ EMPRESAS DO AMAZONAS
- Edital de Projetos e Educação Patrimonial em 2023
- Programa Segundo Tempo – Universitário
- Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial em 2023
- Apoio a Projetos de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Setor Agropecuário – Proposta Voluntária – Convênio
- SQA/MMA – 21A9 – Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana – Edital de Compostagem e Agricultura Urbana e Periurbana
- FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – CONVÊNIO (AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS) – EDITAL 2023
- PESCADO MÓVEL
- Fortalecimento e Promoção da Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal
- Desenvolvimento da Aquicultura
- POLITICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS – AÇÃO 21D9 – ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA – CONVÊNIO – PROGRAMA
- Programa 2219 – Acao 00T1 – Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP2
- Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
- SQA/MMA – 21A9 – Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana – Edital de Rotas de Cicloturismo
- Implantação e Fortalecimento de Sistemas de Museus
- Implementação ou aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados (“NAS”)
- Programa de Aquisição de Alimentos – Operacionalização Indígenas
- Parceria DED/CAPES – ANA
- Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNEAELIS (Recurso Discricionário – RP2 – Convênios)
- Estruturação das cadeias produtivas da pesca artesanal
- 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional
- Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2 – Equipamentos
- FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO AGRONEGÓCIO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS INCLUINDO GERAÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS.
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- +55 (61) 3031-6013
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19º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Amazonas
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