Legislação

LEI DELEGADA Nº 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

• ESTABELECE diretrizes ao Poder Executivo Estadual, DEFINE as finalidades dos Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.

LEI DELEGADA Nº 122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

• DISPÕE sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

LEI Nº 4580, DE 09 DE ABRIL DE 2018

• DISPÕE sobre a reorganização da unidade de gerenciamento do PADEAM.

LEI Nº 4455, DE 03DE ABRIL DE 2017

• MODIFICA a organização do poder Executivo disposto sobre a composição da administração.

LEI Nº 4213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015

• MODIFICA SERGB para SERIRA – FUSÃO.

LEI Nº 4171, DE 27 DE MARÇO DE 2015

• ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.

LEI Nº 3502, DE 03 DE MAIO DE 2010

• DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Estado de Representação do Governo em Brasília, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências.

LEI DELEGADA Nº 91, DE 18 DE MAIO DE 2007

• DISPÕE sobre o ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

LEI DELEGADA Nº 13, DE 07 DE JULHO DE 2005

• DISPÕE sobre o Regimento Interno do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e dá outras providências.

DECRETO, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

• Nomeação da Secretária Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral

DECRETO, DE 01 DE JANEIRO DE 2019

• Nomeação do Secretário Adriano Mendonça Ponte

DECRETO Nº 38720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

• Transfere a Unidade Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UGPADEAM para estrutura Organizacional da SERINS

DECRETO Nº 27073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

• REGULAMENTA a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO CCRIA, estabelece procedimentos para a formulação de parcerias voltadas à captação de recursos e à realização de acordos de cooperação de interesse do Estado do Amazonas, e dá outras providências

DECRETO Nº 24867, DE 22 DE MARÇO DE 2005

• REORGANIZA a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CCRIA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22214 – Ato Relacionado – Lei Delegada, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001

• CRIA, junto ao Gabinete do Governador e ao Escritório de Representação do Governo em Brasília, os cargos comissionados que especifica.

DECRETO Nº 21077, DE 04 DE AGOSTO DE 2000

• Aprovação do Regimento Interno do escritório