Histórico

Ouvir

A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (SERFI) integra a Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, nos termos da organização administrativa definida pela Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, a qual dispõe sobre a estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, estabelecendo a SERFI como órgão integrante da Governadoria, conforme previsto em seu artigo 3º, inciso I.
A SERFI tem por finalidade prestar assistência direta e assessoramento superior ao Governador do Estado, competindo-lhe a articulação institucional junto aos entes federativos, organismos nacionais e internacionais, bem como o acompanhamento de matérias estratégicas de interesse do Estado do Amazonas no âmbito federativo e internacional, conforme as competências definidas na Lei Delegada nº 123, de 15 de outubro de 2019, especialmente em seu artigo 2º.
Nos termos do artigo 31 da Lei Delegada nº 123, de 15 de outubro de 2019, a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais tem, ainda, como finalidades a articulação com os demais entes da Federação para o desenvolvimento de políticas públicas comuns; a promoção da integração das políticas públicas estaduais com as políticas municipais e federais; o auxílio na elaboração de projetos junto ao Estado, à União e a entidades financeiras nacionais e internacionais; bem como a promoção da relação institucional do Governo do Estado com a União, os Municípios, suas entidades representativas e organismos internacionais.
No que se refere à sua estrutura organizacional, a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais é constituída por um Secretário de Estado, um Secretário Executivo e um Secretário Adjunto, aos quais incumbe a direção estratégica, a coordenação administrativa e a supervisão das atividades institucionais da Secretaria.
Em nível tático e operacional, a estrutura administrativa da SERFI compreende unidades responsáveis pela execução das atividades finalísticas e de apoio administrativo, incluindo Departamentos e Assessorias, instituídos para assegurar o adequado desempenho das atribuições legais da Secretaria, nos termos da estrutura organizacional.
O quadro funcional da SERFI é composto por servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, conforme o Quadro Demonstrativo de Cargos estabelecido na legislação vigente, totalizando aproximadamente 41 servidores, os quais exercem suas atribuições em conformidade com as diretrizes institucionais e normativas aplicáveis ao órgão.

MISSÃO

A missão da SERFI é promover a interlocução institucional entre os entes federativos, órgãos do Governo Federal, e organismos públicos e privados, tanto nacionais quanto internacionais, representando o Estado do Amazonas. Seu objetivo principal é viabilizar a captação de recursos destinados ao custeio de ações estratégicas, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Amazonas.

VALORES INSTITUCIONAIS

Inovação: Buscar continuamente soluções modernas e eficazes, promovendo a melhoria contínua dos processos e a adaptação às necessidades da gestão pública.
Transparência: Garantir clareza e acesso às informações, assegurando a prestação de contas e fortalecendo a confiança entre o órgão, os cidadãos e as instituições governamentais.
Moralidade: Comprometer-se com o cumprimento dos deveres éticos e legais, promovendo uma administração pública justa e exemplar.
Respeito: Valorizar as pessoas, suas diversidades e direitos, promovendo um ambiente de trabalho harmonioso e colaborativo, além de assegurar a dignidade no atendimento à sociedade.
Responsabilidade: Assumir com dedicação e eficiência o dever de zelar pelo interesse público, otimizando recursos e priorizando resultados que beneficiem o Estado e sua população.
Comprometimento: Demonstrar dedicação e empenho na realização das competências institucionais, buscando sempre a excelência e o alcance dos objetivos estratégicos da SERFI.

VISÃO DE FUTURO

Ser o centro de excelência em gestão pública em Brasília, dedicado a prestar assistência direta e assessoramento superior ao Governador do Estado, dentro de suas competências institucionais, fortalecendo a articulação política, administrativa e estratégica, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e social e atuar com integridade, justiça e retidão em todas as ações e decisões, garantindo a confiança pública e o respeito aos princípios legais e morais.

OBJETIVOS

Realizar a interlocução e a consequente representatividade do Estado com o Governo Federal e organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos e à realização de acordos de cooperação de interesse do Estado do Amazonas;
Prestar assistência direta e assessoramento ao Governador do Estado;
Encaminhar e acompanhar os projetos dos integrantes da Administração Direta e Indireta dos diversos órgãos, até sua efetiva prestação de contas;
Encaminhar e Acompanhar as prestações de contas dos órgãos estaduais resultantes de parcerias e ajustes, até seu arquivamento;
Manter o Gabinete do Governador permanentemente inteirado da tramitação dos pleitos junto aos órgãos, através de relatórios gerenciais ou quando solicitado;
Estabelecer a interação permanente com as Secretarias de Estado e demais órgãos do Poder Executivo, voltada para a orientação na elaboração de projetos e a informação de fontes potenciais de captação de recursos;
Gerir as áreas operacionais sob suas responsabilidades;
Assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação.