Legislação
LEI DELEGADA Nº 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- ESTABELECE diretrizes ao Poder Executivo Estadual, DEFINE as finalidades dos Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.
LEI DELEGADA Nº 122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- DISPÕE sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
LEI Nº 4580, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- DISPÕE sobre a reorganização da unidade de gerenciamento do PADEAM.
LEI Nº 4455, DE 03DE ABRIL DE 2017
- MODIFICA a organização do poder Executivo disposto sobre a composição da administração.
LEI Nº 4213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
- MODIFICA SERGB para SERIRA – FUSÃO.
LEI Nº 4171, DE 27 DE MARÇO DE 2015
- ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
LEI Nº 3502, DE 03 DE MAIO DE 2010
- DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Estado de Representação do Governo em Brasília, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências.
LEI DELEGADA Nº 91, DE 18 DE MAIO DE 2007
- DISPÕE sobre o ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.
LEI DELEGADA Nº 13, DE 07 DE JULHO DE 2005
- DISPÕE sobre o Regimento Interno do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e dá outras providências.
DECRETO, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
- Nomeação da Secretária Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral
DECRETO, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- Nomeação do Secretário Adriano Mendonça Ponte
DECRETO Nº 38720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- Transfere a Unidade Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UGPADEAM para estrutura Organizacional da SERINS
DECRETO Nº 27073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
- REGULAMENTA a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO CCRIA, estabelece procedimentos para a formulação de parcerias voltadas à captação de recursos e à realização de acordos de cooperação de interesse do Estado do Amazonas, e dá outras providências
DECRETO Nº 24867, DE 22 DE MARÇO DE 2005
- REORGANIZA a COMISSÃO DE COOPERAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CCRIA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22214 – Ato Relacionado – Lei Delegada, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
- CRIA, junto ao Gabinete do Governador e ao Escritório de Representação do Governo em Brasília, os cargos comissionados que especifica.
DECRETO Nº 21077, DE 04 DE AGOSTO DE 2000
- Aprovação do Regimento Interno do escritório